Estado faz depósito judicial da ação do governo Paulo Afonso

Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024

O Jurídico da ASSESP/SC comunica que, na data de hoje (18/10/2024), o Estado de Santa Catarina fez o depósito judicial referente à ação dos atrasados do governo Paulo Afonso. Com grande alegria, enfim, cada servidor poderá receber o que lhe cabe após tantos anos.

O valor total depositado é de R$ 5.826.540,54. Mas é importante ressaltar que esse dinheiro ainda não está com a Associação. Isso deve acontecer nos próximos dias, uma vez que o procedimento agora é o jurídico fazer o pedido de alvará para que o montante seja, finalmente, depositado na conta da ASSESP/SC, de forma que em seguida, conforme cálculos oficiais, seja repassado o valor individual a cada beneficiado. Quem não receber na primeira leva, receberá na segunda.

Não há prazo para o levantamento do alvará, mas trata-se de um procedimento padrão em razão de o Estado ter optado por ter depositado em conta judicial.

O pagamento para os que estão na segunda leva de procurações está previsto para o dia 18 de novembro, seguindo o mesmo rito, ou seja, o dinheiro é depositado na conta judicial e a ASSESP/SC entra com pedido de alvará para a liberação.

Pedimos, assim, que os beneficiados tenham paciência e aguardem a transferência bancária para nossa conta, a fim de que a contabilidade possa fazer os cálculos corrigidos com os devidos descontos (perito, advogado, etc.). Somente depois disso, será feita a transferência bancária para cada servidor.

Firmamos o compromisso com cada associado de pagar em ordem: primeiro os associados, em seguida os não associados. Por isso pedimos paciência, para que possamos seguir a lei, uma vez que não há recebimento sem o levantamento do valor, e tão logo isso ocorra, cada um receberá em ordem seus valores.

Comunicamos também que não haverá dinheiro em espécie. O pagamento a cada servidor será feito imediatamente após o levantamento do alvará. Desta forma, não há nada a ser feito pelos servidores. Não há necessidade de ligar ou enviar e-mail para a Associação. Basta simplesmente esperar que, de forma mais rápida possível, após o recebimento pela ASSESP/SC, todos terão seu dinheiro depositado em conta.

(Assessoria Jurídica da ASSESP/SC)